Escola HCB- Bolsas Curso Técnico em Radiologia 2020

12/11/2019


Escola HCB- Bolsas Curso Técnico em Radiologia 2020

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Escola HCB- Bolsas Curso Técnico em Radiologia 2020


EDITAL Nº 03, 07 de novembro de 2019, Cachoeira do Sul.

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE

GRATUIDADE ESCOLAR NO CURSO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ANO DE 2020/1,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

            O presidente da Associação Assistencial e Educacional do HCB do município de Cachoeira do Sul, RS, no uso de suas atribuições e demais legislações correlatas, torna público o presente Edital para os (as) interessados (as) em inscreverem-se no PROCESSO DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS, para o ano de 2020, de acordo com os seguintes critérios:

 

 

CAPÍTULO I – DO OBJETO

 

            O objeto do presente Edital é a concessão de 02 (duas) bolsas no Curso Técnico em Radiologia, com recursos decorrentes da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB de Cachoeira do Sul, RS, instituição educacional, para candidatos que cumpram os requisitos deste edital.

 

 

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 1º - As inscrições, para os candidatos no ano de 2020 participarem do processo seletivo para concessão de gratuidades escolares no Curso Técnico em Radiologia, serão efetuadas exclusivamente aos candidatos com escolaridade mínima necessária à inscrição no curso (ensino médio completo) e idade mínima de 18 anos completos no ato da matrícula, por meio de preenchimento e entrega da ficha socioeconômica, disponível na Secretaria da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB de Cachoeira do Sul, RS, localizado na Rua Saldanha Marinho, nº 35, Bairro Centro, a partir de 11/11 até 30/11/2019 e deverá ser entregue exclusivamente na Secretaria de Escola, conforme cronograma abaixo:

Curso: Técnico em Radiologia

Período: 11/11 até 30/11/2019

Horário: 8h às 12h; 13h às 17h;  18h às 22h.

Aos sábados a Escola HCB atende ao público, apenas no turno da manhã, das 8h às 11h

 

§1º - A Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB de Cachoeira do Sul, RS, concederá gratuidades escolares de 100% (cem por cento) observada a renda per capita familiar entre outros fatores, conforme abaixo:

§ 2º - As gratuidades escolares de 100% (cem por cento) de que trata este edital destinam-se a candidatos:

a) brasileiros;

b) comprovadamente carentes, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 ½ salários mínimos nacionais vigentes;

c) que cumpram os requisitos deste edital e regulamentações;

§3º - Os candidatos beneficiados receberão a gratuidade escolar em valor 100% (cem por cento), sendo o mesmo concedido em todas as parcelas do curso;

§ 4º - Aplica-se o disposto neste edital a todos efetivamente matriculados para o período letivo de 2020, com início previsto para o mês de fevereiro e término no mês de julho.

 

Art. 2º - A inscrição do candidato à gratuidade escolar implica a autorização para:

I – utilização e divulgação das informações contidas na ficha socioeconômica à Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo, bem como, expressa concordância quanto à apresentação de todos os documentos solicitados;

II – divulgação, quando requerido por qualquer órgão fiscalizador, das informações prestadas por ocasião de sua inscrição.

 

Art. 3º - No decorrer deste processo seletivo, as informações de interesse dos candidatos estarão disponíveis na Secretaria da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS.

Parágrafo único - É de inteira responsabilidade dos candidatos à observância dos prazos estabelecidos neste edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações e verificar seus resultados, na Secretaria da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS.

 

 

CAPÍTULO III - DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

 

Art. 4º - A seleção dos candidatos inscritos no processo seletivo referente ao ano de 2020, considerará os requisitos definidos pela Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo, sendo a renda per capita critério eliminatório aferido no processo de concessão de bolsa.

§ 1º - A seleção referida no caput assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa respectiva, condicionando-se seu efetivo usufruto à aprovação nas fases posteriores do processo seletivo, à formação de turma no período letivo inicial com, no mínimo, 25 alunos e a disponibilidade de recursos e vagas;

§ 2º - Para conceder gratuidade escolar aos candidatos deverá ser levado em conta a documentação que consta no edital e deverá ser apresentada pelo candidato.

§ 3º - Para participar do processo de gratuidade o candidato deverá comparecer ao trabalho, em grupo, desenvolvido pelo Serviço de Psicologia da Escola, com data e dia pré-definidos: 03/12/2019, às 19h.

§ 4º- Para participar do processo de gratuidade o candidato não poderá ter sido contemplado com bolsa de estudo na Escola de Educação Profissional de Saúde.

§ 5° - Em caso de empate entre candidatos aptos, e, não havendo bolsas de estudos suficientes para todos os candidatos, a Comissão de Avaliação de Concessão de Bolsa de Estudos avaliará a documentação acostada para a decisão sobre qual dos candidatos será beneficiado, obedecendo sempre o critério do mais vulnerável socioeconômico, considerado o parecer do Serviço Psicologia da Escola;

§ 6º - Será desconsiderada pela Comissão de Avaliação de Concessão de Bolsa de Estudos a ficha socioeconômica incompleta ou sem assinatura ou faltando documentos exigidos neste edital, bem como, o não comparecimento no trabalho de grupo com o serviço de psicologia escolar.

 

 

CAPÍTULO IV - DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Art. 5º – A inscrição do candidato a gratuidade escolar passa a ter validade após o comparecimento na Secretaria da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS, no período, conforme cronograma, para entrega de:

I - Ficha socioeconômica assinada;

II - Documentos exigidos que comprovem as informações prestadas, cuja relação encontra-se no verso (ou anexada) da ficha socioeconômica;

§ 1º - O horário de atendimento aos candidatos será de segundas às sextas-feiras das 8h às 12h; 13h às 17h e das  18h às 22h. E aos sábados, das 8h às 11h.

 

§ 2º - O candidato com gratuidade escolar responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações na ficha socioeconômica;

§ 3º - Será automaticamente descartada a ficha socioeconômica incompleta ou sem assinatura ou sem documentos exigidos neste edital;

§ 4º - A qualquer tempo, em caso de comprovada inautenticidade dos documentos e/ou a inveracidade das informações prestadas, conforme cada caso, o candidato:

I – Será desclassificado do processo seletivo;

II – Terá a gratuidade escolar cancelada;

III – Estará obrigado a restituir os recursos recebidos a título de gratuidade escolar;

IV – Será representado junto ao Ministério Público.

§ 5º - A análise dos documentos, das informações, das denúncias e dos recursos decorrentes do processo seletivo e procedimentos será de responsabilidade da Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo.

 

Art. 6º - Na aferição das informações prestadas pelos candidatos, a Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo, através de seus representantes, analisará a pertinência e a veracidade das informações prestadas. Concluindo pela aprovação, fará o encaminhamento para assinatura do contrato de concessão de gratuidade escolar. O candidato cuja documentação for considerada impertinente ou que as informações prestadas sejam consideradas inverídicas, será considerado reprovado.

Parágrafo único - A Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo terá até o dia 10 de dezembro de 2019 para análise dos documentos e recursos apresentados pelos candidatos, quando divulgará a relação de estudantes beneficiados.

 

 

CAPÍTULO V – DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

Art. 7º - No processo de aferição de informações o candidato deverá apresentar fotocópia simples (que serão conferidas com o documento original) dos seguintes documentos, próprios e dos integrantes do seu grupo familiar:

I - Carteira de identidade própria e dos demais integrantes do grupo familiar, podendo ser apresentada certidão de nascimento no caso de menores de 18 anos;

II - Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF, própria e dos demais integrantes do grupo familiar, se houver;

III - Comprovante de residência dos integrantes do grupo familiar (fatura de energia elétrica, telefone e água) em nome do responsável;

IV – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF;

V – Comprovante de rendimentos de todos os integrantes do grupo familiar;

VI – Declaração autenticada do proprietário do imóvel sobre o pagamento de aluguel ou recibo de pagamento (caso o aluguel seja dividido com outra(s) pessoa(s), anexar declaração assinada por todos os inquilinos informando o valor pago individualmente);

VII - Comprovantes de pagamento de prestação de imóvel próprio financiado;

VIII – Caso haja no grupo familiar portador de necessidades especiais ou de doença crônica, apresentar comprovação por meio de laudo médico com validade máxima de seis meses. Caso achar pertinente, anexar notas fiscais referentes às despesas mensais com medicação acompanhado das respectivas receitas médicas no nome do dependente/portador;

IX - Comprovante de separação ou divórcio, se for o caso;

X – No caso de desempregado, fotocópia do aviso prévio ou da Carteira de Trabalho atualizada;

XI - Comprovante de matrícula de integrantes do grupo familiar que estudam;

XII - Contas de energia, água, telefone fixo ou móvel em nome do candidato, se houver.

§ 1º - A Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo, se julgar necessário à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes a este ou aos integrantes de seu grupo familiar poderá exigir a qualquer tempo a apresentação de outros documentos, tais como: contas de gás, condomínio, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer integrante do grupo familiar e ainda solicitar visita domiciliar à família, mediante aviso prévio.

 

 

Art. 8º - Ao formar seu juízo acerca da pertinência e da veracidade das informações prestadas pelo candidato selecionado, a Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo considerará, além da documentação apresentada, quaisquer elementos que demonstrem patrimônio, percepção de renda ou padrão de vida e de consumo incompatíveis com as normas do programa ou com a renda declarada na ficha socioeconômica.

 

 

CAPÍTULO VI - DA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DA GRATUIDADE ESCOLAR

 

 

Art. 9º - A Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS, disponibilizará, o dia 16 de dezembro de 2019, exclusivamente na Secretaria da Escola HCB, nos turnos manhã e tarde, das 8h às 12h e das 13h às 17h a Concessão da Gratuidade, através da assinatura do contrato e do Termo de Compromisso.

§ 1º - O Contrato de Concessão de Gratuidade Escolar deverá ser emitido em duas vias, assinadas pelo representante da entidade, pelo candidato aprovado e o responsável financeiro, conforme exigência da escola.

§ 2º - A critério da Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS, as gratuidades escolares concedidas através deste processo seletivo poderão ser renovadas para os anos seguintes, até o estudante concluir o curso, observando o prazo de concessão de bolsas para cada candidato no prazo máximo de 36 (trinta e seis meses).

§ 3º - A manutenção da gratuidade escolar pelo beneficiário, observado o prazo máximo de 36 (trinta e seis meses) para a conclusão do curso, dependerá do cumprimento de requisitos de:

I – Comprovar condição socioeconômica do estudante e integrantes do grupo familiar, anualmente ou quando solicitado pela Escola.

 

Art. 10 - Será suspensa a gratuidade escolar do candidato beneficiado que apresente evidências de inveracidade nas informações prestadas ou inautenticidade nos documentos apresentados.

 

Art. 11 – Será encerrada a gratuidade escolar do estudante beneficiado nos seguintes casos:

I - Não renove anualmente seu contrato de concessão de gratuidade escolar conforme procedimento específico a ser editado na época própria;

II – Efetue trancamento de matrícula ou abandono do período letivo (evasão).

III – Não efetue sua matrícula ou rematrícula;

IV – Sejam confirmadas as evidências de inveracidade nas informações prestadas e/ou inautenticidade nos documentos apresentados pelo candidato;

V – Apresente substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista, que comprometa a observância dos requisitos estabelecidos neste edital;

VI – Por solicitação do candidato;

VII – Por decisão ou ordem judicial;

VIII – Por falecimento do bolsista;

IX- Por situações previstas do Regimento Escolar;

X- Não concluir o curso no prazo de 36 (trinta e seis) meses;

XI- Reprovar em mais de três disciplinas.

XII- Estudantes excluídos do programa de bolsas, desistentes ou não matriculados, podem ser substituídos, seguindo-se os mesmos critérios de classificação estabelecidos neste edital.

 

§ 1º - O candidato contemplado com bolsa terá até 20 dias para informar a Secretaria da Escola, através de requerimento, quando da ocorrência de alguma alteração na situação socioeconômica do grupo familiar.

 

 

CAPÍTULO VII - DAS DENÚNCIAS

 

Art. 12 - O processo de seleção e distribuição das gratuidades escolares será realizado sem interferências pessoais, ideológicas, político-partidárias ou privilégios, baseando-se, sua análise e deferimento, tão somente nas informações e documentação apresentada pelo candidato.

 

Art. 13 - Qualquer pessoa, independente de identificação, poderá formalizar denúncia, dirigida à Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo, entregando-a diretamente na Secretaria da Escola, via internet ou por telefone.

§ 1º - O candidato denunciado será notificado para prestar esclarecimentos e/ou documentos à equipe técnica, em dia e hora previamente determinados;

§ 2º - Se as informações prestadas não forem suficientes à elucidação da situação, a Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo poderá determinar diligências, podendo suspender ou encerrar imediatamente o benefício;

§ 3º - Se julgada procedente a denúncia, o beneficiado terá a Gratuidade Escolar encerrada, após oportunidade do contraditório e da ampla defesa, estando obrigado o beneficiado a restituir os valores recebidos, de forma corrigida, os quais serão repassados a outro estudante necessitado;

§ 4º - As denúncias poderão ser realizadas durante todo o período de vigência da gratuidade escolar.

 

 

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14 - O presidente da Associação Assistencial e Educacional do HCB do município de Cachoeira do Sul, RS:

I - Nomeará Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas de Estudo nos termos legais, para fiscalização dos critérios para a concessão, obtenção e manutenção de gratuidades escolares, formada pela: a)  o (a) Diretor (a) da escola; b) um representante dos Docentes e dos Técnicos Administrativos da Escola; c) Serviço de Psicologia Escolar.

 

§ 1º - Caberá a Secretaria de Escola a guarda da documentação de cada candidato e dos termos de contrato de concessão de gratuidade escolar.

 

Art. 16 – Escola de Educação Profissional de Saúde/Escola HCB, RS, divulgará, mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes, o inteiro teor deste Edital.

 

Art. 17 – Este Edital poderá sofrer alterações caso ocorra modificações nas legislações correspondentes, o que acarretará em retificação do presente Edital.

 

Art. 18 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se,

 

Cachoeira do Sul, 07 de novembro de 2019.

 

 

 

 

 

Luciano Morschel

Administrador da Associação Assistencial e Educacional HCB




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